01/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48487/SP) Processo 1014389-48.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Batista Barbosa de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ao: 1) recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) percebido pelo autor no período de 12/05/2022 a 31/12/2024, a fim de incluir em sua base de cálculo o adicional de insalubridade; 2) pagamento das diferenças do recálculo, nos termos do item 1.

O valor devido, a ser indicado em cumprimento de sentença, deverá ser acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática do TJ-SP, desde a época em que deveria ter sido paga cada parcela, bem como de juros moratórios, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação.

A partir da vigência da EC 113/2021, deverá ser aplicada somente a SELIC na forma ali determinada, eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Para fins de execução, declaro que os créditos têm natureza alimentar.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo55daLein.9.099/95.

Nos termos do artigo11daLei nº12.153/09, não há reexame necessário.Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/09, não há reexame necessário.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
26/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
10/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000797-27.2025.8.26.0704

Livia Fernanda de Oliveira Munhoz

Sefimed Servicos Especializados de Fisio...

Advogado: Ricardo Berezin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1025673-87.2024.8.26.0114

Bruna Cristina Wiechmann

Departamento Regional de Saude - Drs Vii...

Advogado: Thiago Matheus Beja Fontoura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1018209-75.2025.8.26.0114

Fda Fermac Consultoria e Servicos em Com...

General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Mariana Pereira Fernandes Piton

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1053904-37.2018.8.26.0114

Yara Maria Dourado

Bernardino de Deus Dourado

Advogado: Lizani Conceicao de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2018 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1014389-48.2025.8.26.0114

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Jose Batista Barbosa de Souza

Advogado: Iara Nair Toledo Piza Abdala

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 10:47

Exibir Processo