25/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:52

Recebido o recurso
01/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Barbara Bassani de Souza (OAB 292160/SP) Processo 1018944-36.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mgm Construção Civil e Locação de Equipamentos Ltda - Reqdo: Fairfax do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A - Na confluência do exposto: - Em relação ao sinistro número 1007100010514, diante o reconhecimento da prescrição, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesse particular, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, inciso II, do CPC. - Em relação aos sinistros de números: 1007100010680; 1007100010686; 007100010612 e 1007100010755, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do CPC.

Condeno, portanto, a requerida a pagar à autora as quantias indevidamente deduzidas do montante da indenização securitária (sinistros - 1007100010680; 1007100010686; 007100010612 e 1007100010755), a título de COFINS e de PIS, corrigidas monetariamente a partir da data do pagamento a menor do ressarcimento, e acrescidas de juros de mora, desde a citação, segundo os índices previstos em contrato.

A apuração do quantum debeatur será feita em regular fase de liquidação de sentença (art. 509, §2º do CPC).

Atento à sucumbência recíproca, deverão as partes suportar as custas e despesas processuais pro rata.

Forte na respectiva sucumbência deverá a empresa demandada arcar com honorários advocatícios em prol dos patronos da parte autora, na ordem de dez por cento sobre o valor da condenação.

Atento à sucumbência parcial, condeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor pretendido em referência ao sinistro nº 1007100010514, cuja prescrição foi reconhecida.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:48

Suspensão do Prazo
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 05:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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