09/05/2025 08:55

Baixa Definitiva
09/05/2025 08:55

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 1012790-54.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Aparecido Sgotti - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sendo que para fins de prosseguimento deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, no prazo de cinco dias.

Certifico ainda que estes autos principais serão arquivados após a publicação deste ato, sendo que eventual prosseguimento deverá ocorrer apenas no cumprimento de sentença.
26/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:39

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 09:15

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 11:06

Conclusos para Sentença
28/02/2025 01:05

Réplica Juntada
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
27/02/2025 08:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2025 18:44

Contestação Juntada
24/01/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 11:05

Mandado de Citação Expedido
23/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetido ao DJE
22/01/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
31/12/2024 23:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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