10/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP), Otávio César Luiz de Camargo (OAB 487525/SP) Processo 0002918-86.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARMANDO SACCO FERNANDES - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ARMANDO SACCO FERNANDES, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1513592-47.2023.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1513592-47.2023.8.26.0320 - fls.82/83.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:53

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:05

Petição Juntada
22/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 13:29

Ato ordinatório
16/04/2025 13:27

Documento Juntado
16/04/2025 13:25

Planilha de Cálculos Juntada
11/04/2025 09:12

Documento Juntado
16/12/2024 09:20

Documento Juntado
16/12/2024 09:20

Documento Juntado
28/10/2024 22:43

Suspensão do Prazo
07/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:10

Remetido ao DJE
07/10/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 12:44

Mandado Expedido
07/10/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:16

Petição Juntada
16/09/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 10:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2024 10:24

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2024 15:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2024 12:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
21/03/2024 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:17

Documento Juntado
19/03/2024 10:16

Documento Juntado
17/03/2024 09:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
15/03/2024 17:56

Petição Juntada
15/03/2024 17:28

Petição Juntada
15/03/2024 17:27

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2024 17:09

Petição Juntada
12/03/2024 14:06

Ofício Expedido
11/03/2024 17:46

Petição Juntada
08/03/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 13:41

Planilha de Cálculos Juntada
08/03/2024 13:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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