26/05/2025 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2025 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 00:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Ofício Urgente Expedido
30/04/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Souza Silva Prada (OAB 218139/SP), Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP), Henrique Rodrigues Costa (OAB 449899/SP) Processo 1009061-72.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Washington Campos Marques - Reqdo: Fernando Aparecido Rosa -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 13:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/02/2025 12:02

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 09:47

Contrarrazões Juntada
09/02/2025 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:56

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:26

Recurso Interposto
20/12/2024 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2024 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 16:00

Petição Juntada
05/12/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 01:09

Remetido ao DJE
04/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:16

Embargos de Declaração Juntados
28/11/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:22

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:38

Julgada Procedente a Ação
03/08/2024 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 13:16

Conclusos para Sentença
24/07/2024 10:26

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/07/2024 10:22

Classe Retificada
24/07/2024 10:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 00:55

Remetido ao DJE
22/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:26

Conclusos para Sentença
05/06/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 00:46

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 22:15

Petição Juntada
14/12/2023 15:39

Rol de Testemunha Juntado
04/12/2023 15:38

Especificação de Provas Juntada
03/12/2023 03:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:53

Remetido ao DJE
22/11/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:55

Réplica Juntada
17/11/2023 18:25

Réplica Juntada
17/11/2023 01:21

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 00:53

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:46

Contestação Juntada
11/09/2023 17:06

Contestação Juntada
01/08/2023 17:27

Mandado Expedido
01/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:48

Remetido ao DJE
28/07/2023 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 17:14

Mandado de Citação Expedido
28/07/2023 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2023 14:02

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:36

Petição Juntada
12/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:46

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:51

Recebida a Emenda à Inicial
09/07/2023 21:45

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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