26/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
09/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:28

Recebido o recurso
28/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Catiane Gonçalves Cabral Cantero (OAB 506784/SP) Processo 1054911-33.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magda Aparecida Rodrigues Picco - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados porMAGDA APARECIDA RODRIGUES PICCO contra BANCO DO BRASIL S/A para DECLARAR a inexigibilidade do débito de fls. 15/16 e para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação.

Extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A sucumbência da autora é mínima, motivo pelo qual condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.
30/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:40

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
20/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 07:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:47

Expedição de Carta.
06/06/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:56

Suspensão do Prazo
13/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:47

Suspensão do Prazo
17/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2023 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
08/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:52

Declarada incompetência
04/05/2023 11:40

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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