24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Determinado o arquivamento
19/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/04/2025 06:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:17

Recebido o recurso
08/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Julgada improcedente a ação
09/12/2024 18:11

Conclusos para julgamento
23/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:51

Ato ordinatório
06/08/2024 22:33

Expedição de Ofício.
15/07/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:26

Suspensão do Prazo
23/02/2024 00:05

Suspensão do Prazo
06/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 20:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 03:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dennis Rondello Mariano (OAB 262218/SP) Processo 1011535-41.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Pereira de Oliveira -

Vistos.

Por ora, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas na espécie, justificando-as, em caso positivo.

Sem prejuízo, deverá a parte requerente observar o ônus processual que lhe recai (art. 373, I, do CPC), cabendo-lhe a comprovação do envolvimento direto com tratamento de internos de modo a exigir a implantação da respectiva gratificação.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se.
22/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2023 09:54

Conclusos para julgamento
14/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 22:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:55

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
15/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2023 01:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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