13/07/2025 21:35

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:31

Ato ordinatório
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Affonso Ferreira Sanged (OAB 314593/SP) Processo 1005395-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial dos Lírios -

Vistos.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Fixo honorários advocatícios em 10% do débito.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante simples requerimento nos autos, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:38

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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