TJSP - 1002917-54.2025.8.26.0533
1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 09:21
Petição Juntada
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliezer da Fonseca (OAB 128355/SP) Processo 1002917-54.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ailton Vicente Dias -
Vistos.
Com fundamento no critério definido pelo artigo 790, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os rendimentos auferidos pelo autor ultrapassam 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Providencie a parte requerente o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação.
Int. -
30/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:11
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 17:52
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
28/04/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 11:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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