30/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006678-64.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benjamym Andrade Oliveira - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC), observado o artigo 183 do C.PC., quanto à Fazenda Pública.

Apresentadas as contrarrazões, inerte a parte, ou após manifestação do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazões, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, compostas pelas 1ª a 15ª Câmaras, com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP)
18/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:45

Ato ordinatório
16/05/2025 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 17:24

Apelação/Razões Juntada
05/05/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela do Carmo Pereira (OAB 268104/SP) Processo 1006678-64.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamym Andrade Oliveira - Forte nas razões expendidas, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Por outro vértice, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito o pedido em face do Estado de São Paulo.

Considerando a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à parte adversa fixados em 10% do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com eventuais ressalvas da gratuidade judiciária.

Oportunamente, observadas as cautelas próprias, arquivem-se os autos.
30/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetido ao DJE
29/04/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 09:22

Conclusos para Sentença
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 11:29

Petição Juntada
19/12/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:12

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 09:42

Conclusos para Sentença
30/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:08

Especificação de Provas Juntada
09/06/2024 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/06/2024 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2024 08:15

Especificação de Provas Juntada
29/05/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:05

Especificação de Provas Juntada
10/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 05:54

Remetido ao DJE
09/05/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:14

Réplica Juntada
18/01/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 13:57

Contestação Juntada
16/01/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
21/12/2023 09:15

Contestação Juntada
15/12/2023 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 11:45

Mandado de Citação Expedido
11/12/2023 11:44

Mandado de Citação Expedido
08/12/2023 00:30

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:33

Recebida a Emenda à Inicial
30/11/2023 21:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:25

Emenda à Inicial Juntada
18/09/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:52

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
15/09/2023 10:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/09/2023 00:28

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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