28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mariza de Lourdes Manfre Trevisan Galter (OAB 83367/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0001461-13.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Maria Rodrigues Couto Panigassi - Reqdo: Banco Cooperativo do Brasil/SICCOB, Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; E ainda: d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Em análise, verifico que a parte não efetuou o recolhimento de acordo com os parâmetros acima especificados, conforme certificado às fls 435, muito embora devidamente intimado quando da publicação da sentença.

Diante do exposto, deixo de receber o recurso interposto pela correquerida BANCO AGIBANK S/A às fls.419 e seguintes em face da deserção.

Recebo o recurso interposto pela requerente às fls392 e seguintes, porquanto tempestivos.

Concedo à recorrente os benefícios da justiça gratuita (fls401/402) Diante das contrarrazões já apresentadas às fls 412 e seguintes, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
10/10/2024 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 15:31

Conciliação infrutífera
09/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:01

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/07/2024 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/07/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:16

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:08

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:50

Expedição de Carta.
22/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 05:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:38

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:51

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:01

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:01

Expedição de Carta.
20/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004607-34.2025.8.26.0114

Atria Veiculos

Fabiana Cristina Paula e Silva Santos

Advogado: Renata Campos Pinto de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1004072-18.2024.8.26.0666

Francinete Morato de Souza

Advogado: Wilson Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1005336-81.2024.8.26.0533

Gustavo Henrique Cardoso da Cruz

Banco Pan S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0026458-66.2024.8.26.0114

Jairo Magalhaes da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lucas Araujo Mascarenhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0000705-67.2025.8.26.0019

Jose Lucas Rocha da Cruz

Red Eventos LTDA

Advogado: Ricardo Jose Bellem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 13:46

Exibir Processo