TJSP - 1501915-25.2021.8.26.0438

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISLENE DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 379094/SP

CPF *07.***.*90-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SUZI MARA SPEDO

CPF *95.***.*39-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 09:39

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2024 09:39

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2024 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2024 17:03

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:57

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 05:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2024 01:15:00, 2ª Vara.

  • 28/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:59

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francislene dos Santos Vieira (OAB 379094/SP) Processo 1501915-25.2021.8.26.0438 - Inquérito Policial - Averiguado: JORGE CANA BRASIL DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Estão preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, às hipóteses do art. 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal.

    A justa causa está presente, a princípio, diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes de autoria. 2.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JORGE CANA BRASIL DA SILVA, como incurso no art. o 129, §13º, do Código Penal, observando, ainda, o disposto na Lei 11.340/06, nesta data, 21 de agosto de 2023. 3.

    Anoto que o processo seguirá o rito ordinário. 4.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 4.1.

    O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído ou se deseja a nomeação de defensor via convênio OAB/DPE. 4.2.

    Advirto que não apresentada a resposta no prazo legal será nomeado defensor dativo para oferecê-la. 4.3.

    Transcorrido o prazo legal sem manifestação de defensor, providencie-se a indicação de defensor, via convênio OAB/DPE, intimando-se para a apresentação de resposta escrita no prazo legal. 5.

    Oficie-se ao IIRGD comunicando-se o recebimento da denúncia. 6.

    Proceda-se as anotações no sistema para evolução de classe. 7.

    Em relação ao crime de ameaça (art. 147, CP) , acolho o parecer ministerial e DETERMINO o arquivamento dos autos, com as ressalvas do artigo 18 do CPP.

    Façam-se as comunicações necessárias, com as cautelas de praxe.

    SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/01/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/11/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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