07/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:54

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
03/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:31

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
29/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), Manoel Vitor Azevedo da Silva (OAB 522961/SP) Processo 0001577-88.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Maria Eduarda Souza Vieira Paixão - Exectdo: Grupo IBMEC Educacional S/A Centro Universitario Metrocamp Widen -

Vistos.

A princípio, como se denota do feito, a matéria veiculada a título de impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se no rol do artigo 52, inciso XI, da Lei n. 9.099/95, em sua alínea b.

Assim, mostra-se equivocada a via processual optada para indicar o excesso de execução, o que deveria ter sido feito mediante embargos à execução, com a correspondente garantia do juízo, por meio do depósito do importe total da execução.

Nesse vértice, como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE (É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial), concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento da manifestação, indicando também o valor excutido que entende devido.

Int.
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:45

Conclusos para despacho
25/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça
24/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030630-68.2023.8.26.0114

Rodolpho Pettena Filho

Gabriel Diniz da Silva

Advogado: Rodolpho Pettena Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1006818-88.2024.8.26.0428

Nathaly Pombal Leite

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Nathalia Andrade Lopes Santos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005016-10.2025.8.26.0114

Gilson Altheman

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002401-12.2024.8.26.0428

Alessandra Aparecida Tonon Quintal

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Romulo Brigadeiro Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0006793-30.2025.8.26.0114

Bruno Eduardo de Souza Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 11:45

Exibir Processo