TJSP - 1016827-72.2024.8.26.0020
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP) Processo 1016827-72.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Chaves de Azevedo -
Vistos.
Fls. 163: Recebo a emenda à inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.
Anotado.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. -
25/04/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:07
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 11:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/02/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 18:08
Determinada a emenda à inicial
-
10/10/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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