10/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058380-11.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Gonçalves Barboza - Banco Bradesco S.A. - Intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi integralmente cumprida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: GUILHERME BUZATTO ALVES (OAB 461646/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP)
02/09/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Renato Vasconcelos (OAB 103886/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Guilherme Buzatto Alves (OAB 461646/SP) Processo 1058380-11.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Gonçalves Barboza - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de processo Civil JULGO PROCEDENTE a ação, para confirmar a tutela de urgência, declarar a inexigibilidade do contrato de empréstimo de número 503111892, no valor de R$ 5.000,00, e condená-lo ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.763,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o desembolso, acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC).

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se.
28/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 05:41

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:44

Expedição de Carta.
19/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:29

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 19:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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