04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1013873-53.2024.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013873-53.2024.8.26.0020; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelada: Elisabete Aparecida Eugenio; Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1013873-53.2024.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013873-53.2024.8.26.0020; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelada: Elisabete Aparecida Eugenio; Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
26/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 00:20

Suspensão do Prazo
30/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Gustavo Ferreira Franco (OAB 496261/SP) Processo 1013873-53.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Aparecida Eugenio - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado porELISABETE APARECIDA EUGÊNIO contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAPI - FS, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a parte ré; b) declarar a nulidade dos descontos realizados sob a rubrica Contribuição SINDNAPI no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores descontados, totalizando o valor de R$ 1.949,20, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação; d) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), por se tratar de responsabilidade extracontratual, ambos a partir do arbitramento.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.
30/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
01/12/2024 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:17

Expedição de Carta.
27/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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