09/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/06/2025 21:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 21:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1015582-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma dos Santos Souza Lucas - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por VILMA DOS SANTOS SOUZA LUCAS contra BANCO AGIBANK, para tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida e ainda: i) declarar a inexigibilidade do contrato de empréstimo nº 1515547775 ; ii) condenar o réu à restituição da quantia de R$ 2.492,97, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação; iii) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação (Súmula 54 do STJ).

Extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I
30/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:10

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:09

Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 06:59

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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