16/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:44

Ofício Expedido
30/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:42

Trânsito em Julgado à Defesa
23/04/2025 17:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:21

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 13:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/04/2025 19:48

Conclusos para Sentença
09/04/2025 09:42

Petição Juntada
07/04/2025 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 08:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
07/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 09:44

Alvará Juntado
04/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:34

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/03/2025 15:25

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
14/02/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
21/01/2025 13:17

Concedida Progressão de regime
20/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:28

Petição Juntada
14/01/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:45

Petição Juntada
27/10/2024 22:21

Suspensão do Prazo
29/05/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:14

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 19:45

Petição Juntada
21/05/2024 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 09:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2024 09:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/05/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
17/05/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 18:24

Homologado o Cálculo
17/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:04

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2024 13:55

Petição Juntada
10/05/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 15:26

Planilha de Cálculos Juntada
03/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/04/2024 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 18:57

Declarada a Remição
22/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:55

Petição Juntada
15/04/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:49

Petição Juntada
09/04/2024 21:52

Suspensão do Prazo
16/03/2024 21:46

Suspensão do Prazo
06/03/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:10

Remetido ao DJE
05/03/2024 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 07:47

Homologado o Cálculo
04/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:49

Petição Juntada
29/02/2024 08:50

Petição Juntada
28/02/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 12:27

Planilha de Cálculos Juntada
23/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:21

Remetido ao DJE
21/02/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 13:46

Homologada a Falta Disciplinar
16/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:02

Petição Juntada
14/02/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 19:02

Petição Juntada
07/02/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 16:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/02/2024 16:17

Falta Grave Juntada
17/01/2024 09:45

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
11/01/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 21:35

Petição Juntada
10/01/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/01/2024 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
03/01/2024 16:45

SAP - Pedido de Sustação Juntado
17/11/2023 11:45

Petição Juntada
15/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
13/11/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 21:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:52

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:16

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 17:06

Homologado o Cálculo
16/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:26

Petição Juntada
11/10/2023 00:28

Petição Juntada
10/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 10:58

Planilha de Cálculos Juntada
02/10/2023 10:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0000534-35.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Luis de Medeiros -

Vistos.

Progressão ao regime semiaberto já concedida.

Elabore-se novo cálculo, com previsão para progressão ao regime aberto.
29/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:48

Petição Juntada
25/08/2023 09:47

Petição Juntada
22/08/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:45

Petição Juntada
22/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0000534-35.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Luis de Medeiros - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Douglas Luis de Medeiros, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Campinas, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
21/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 15:45

Concedida Progressão de regime
17/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
21/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:12

Conclusos para decisão
20/07/2023 19:47

Petição Juntada
18/07/2023 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2023 08:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/07/2023 08:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/07/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:10

Remetido ao DJE
06/12/2022 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 19:25

Homologado o Cálculo
06/12/2022 16:50

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:35

Petição Juntada
02/12/2022 07:46

Petição Juntada
02/12/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 16:19

Ofício Juntado
01/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
30/11/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 15:28

Documento Juntado
21/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:37

Remetido ao DJE
17/11/2022 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 14:42

Homologada a Falta Disciplinar
11/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:45

Petição Juntada
10/11/2022 06:59

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:10

Remetido ao DJE
08/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:41

Conclusos para decisão
04/11/2022 19:23

Petição Juntada
03/11/2022 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 08:15

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
24/10/2022 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:43

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:26

Petição Juntada
18/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
14/10/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2022 10:15

Petição Juntada
10/10/2022 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 15:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/10/2022 15:29

Falta Grave Juntada
02/08/2022 09:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2022 09:41

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2022 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2022 16:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2022 14:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/07/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:03

Remetido ao DJE
28/07/2022 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2022 10:17

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:16

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/07/2022 10:11

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
14/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 12:43

Atestado de Pena Expedido
13/07/2022 12:35

Reativação de Processo Suspenso
13/07/2022 12:01

Remetido ao DJE
13/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:35

Documento Juntado
13/07/2022 09:35

Documento Juntado
13/07/2022 08:52

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:51

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/06/2022 07:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 14:18

Mandado de Prisão Expedido
23/06/2022 11:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/06/2022 09:03

Remetido ao DJE
22/06/2022 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 10:57

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:15

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
11/04/2022 10:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 17:59

Atestado de Pena Expedido
08/04/2022 13:33

Remetido ao DJE
08/04/2022 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 13:30

Concedida Progressão de regime
08/04/2022 10:15

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:38

Petição Juntada
05/04/2022 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2022 15:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/03/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:02

Remetido ao DJE
22/03/2022 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2022 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 11:29

Atestado de Pena Expedido
21/03/2022 17:29

Petição Juntada
25/02/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 16:27

Expedição de documento
24/02/2022 12:01

Remetido ao DJE
24/02/2022 11:31

Declarada a Remição
23/02/2022 17:52

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:13

Petição Juntada
17/02/2022 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 18:04

Petição Juntada
24/01/2020 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 15:55

Atestado de Pena Expedido
24/01/2020 15:49

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2020 15:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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