26/05/2025 11:12

Documento Juntado
24/05/2025 20:03

AR Positivo Juntado
20/05/2025 20:35

Petição Juntada
16/05/2025 11:38

Certidão de Penhora Expedida
13/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:28

Certidão Juntada
12/05/2025 02:27

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:48

Carta de Intimação Expedida
09/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:51

Documento Juntado
09/05/2025 12:55

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 12:27

Petição Juntada
29/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP) Processo 1017829-16.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Piracicaba I - 1.

Uma vez que se trata de imóvel objeto de alienação fiduciária, determino a penhora do direito real de aquisição, do qual é titular a parte executada, como devedora fiduciante, nos termos do art. 1.368-B do Código Civil e art. 835, XII, do CPC, sobre imóvel objeto da MATRÍCULA nº 99.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP.

Fica nomeado depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora.

A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. 2.

Para que seja realizada a averbação da penhora via ONR, providencie a parte exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente (1 UFESP, em Guia FEDT, código 434-1) por cada imóvel a ser averbado. em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade.

Recolhida a taxa, providencie a Serventia averbação da penhora pelo sistema ONR.

O(a) advogado(a) da parte exequente deverá imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado em seu e-mail pela própria ONR (caso ainda não tenha informado o e-mail neste processo ou se estiver desatualizado, deverá informá-lo nos autos em cinco (05) dias).

A utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis sobre o desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.

Providencie a serventia o necessário para intimação da penhora à parte executada, caso não tenha advogado, e a seu eventual cônjuge.

Caso a parte exequente não goze dos benefícios da justiça gratuita, deverá ser recolhida a despesa postal em cinco (05) dias úteis. 4.

Para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ofício, bem como para que, em quinze dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente.

Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido.

A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Aguarde-se por trinta dias úteis pela resposta.

Confirmando-se o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante, correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023).
28/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:52

Determinada a Penhora de Direito Creditório
16/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:31

Documento Juntado
08/04/2025 15:17

Protocolo Juntado
25/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:14

Remetido ao DJE
24/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:26

Petição Juntada
24/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:49

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2024 20:45

Petição Juntada
10/05/2023 13:09

Arquivado Provisoriamente
10/05/2023 13:09

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:10

Remetido ao DJE
09/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2023 14:18

Documento Juntado
01/03/2023 14:18

Documento Juntado
01/03/2023 14:18

Documento Juntado
01/03/2023 14:18

Documento Juntado
01/03/2023 14:18

Documento Juntado
01/03/2023 14:18

Documento Juntado
20/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 15:31

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 10:30

Remetido ao DJE
16/02/2023 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/12/2022 03:07

Suspensão do Prazo
30/11/2022 14:48

Bloqueio/penhora on line
28/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/11/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:55

Remetido ao DJE
11/11/2022 22:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2022 05:16

Suspensão do Prazo
29/09/2022 05:02

AR Positivo Juntado
21/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 01:16

Remetido ao DJE
19/09/2022 21:37

Carta Expedida
19/09/2022 21:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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