14/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:00

Apensado ao processo
29/04/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dagoberto de Oliveira Franco (OAB 320418/SP), Alline Franco Gantzel Barreta (OAB 362700/SP) Processo 1006695-96.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shop Telhas Madeiras Ltda -

Vistos.

Manifeste a parte interessada sobre o cumprimento da sentença, observando o procurador da exequente o disposto nos artigos 523, 524 (Obrigação de pagar quantia certa) e 536 (obrigação de fazer) do CPC.

Observe, ainda, que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada como tipo "cumprimento de sentença" (Categoria "Execução"), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Observe, finalmente, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário.

Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, pela parte requeerida.

Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente.

Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
26/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:14

Ato ordinatório
04/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:32

Juntada de Mandado
07/10/2024 07:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:28

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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