23/05/2025 22:55

Petição Juntada
29/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Agnaldo de Souza Gonçalves (OAB 439556/SP) Processo 1001456-41.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathalie Cristine Gallo, Ativa Consultoria Imobiliária Limeira Ltda. - Reqdo: Ativa Consultoria Imobiliária Limeira Ltda., Nathalie Cristine Gallo -

Vistos. 1-Fls. 737/738: Trata-se de embargos de declaração interpostos por NATHALIE CRISTINE GALLO contra a sentença de fls. 728/734, alegando "erro material de premissa fática", sustentando que não houve a aproximação entre comprador e vendedor por um terceiro imparcial e que não há nos autos qualquer comprovação do pagamento de R$ 10.000,00.

Os embargados manifestaram-se a fls. 764/766.

Alegam não haver o vício apontado pela embargante, mas que a sentença é contraditória ao afirmar que "não é o caso de devolução" do valor da corretagem.

Recebo os embargos, uma vez que foram tempestivamente interpostos.

Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, além de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Assim, os embargos devem ser rejeitados, pois não há quaisquer dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil na sentença proferida.

Não houve erro material ou contradição pelo Juízo, tratando-se claramente de pretensão de alteração do julgado, o que deve ser buscado por via própria.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2-Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimem-se.
28/04/2025 01:20

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 08:05

Petição Juntada
14/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:58

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:06

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 14:08

Embargos de Declaração Juntados
21/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:12

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 17:13

Conclusos para Sentença
23/10/2024 09:17

Petição Juntada
22/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:09

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:41

Conclusos para Sentença
26/08/2024 21:45

Petição Juntada
06/08/2024 19:15

Especificação de Provas Juntada
02/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
01/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 21:35

Petição Juntada
14/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:57

Remetido ao DJE
13/06/2024 15:34

Ato ordinatório
20/05/2024 19:56

Petição Juntada
15/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
13/05/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:06

AR Positivo Juntado
07/05/2024 06:05

AR Positivo Juntado
07/05/2024 06:05

AR Positivo Juntado
30/04/2024 13:47

Contestação com Reconvenção - Juntada
26/04/2024 03:36

Certidão Juntada
26/04/2024 03:36

Certidão Juntada
26/04/2024 03:36

Certidão Juntada
12/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:02

Remetido ao DJE
10/04/2024 17:10

Carta de Citação Expedida
10/04/2024 17:10

Carta de Citação Expedida
10/04/2024 17:10

Carta de Citação Expedida
10/04/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/02/2024 23:19

Petição Juntada
09/02/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:27

Remetido ao DJE
07/02/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003739-20.2025.8.26.0320

Fajonato Projetos de Engenharia LTDA

Innovatore Engenharia e Construcao LTDA

Advogado: Isaac Mota Figueiredo Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1005078-65.2021.8.26.0084

Juciara da Vitoria Elias

Adalberto Elias

Advogado: Luciana Fujie Ariyoshi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2021 23:15

Exibir Processo

Processo nº 1005278-04.2025.8.26.0320

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Ricardo Lapa Figueiredo

Advogado: Rodrigo Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1002433-04.2020.8.26.0084

Espolio de Argeu Quintanilha de Carvalho

Reginaldo Mendes

Advogado: Mohamad Jamil Itani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1015570-14.2023.8.26.0451

New Trx Parts Comercio de Importacao e E...

Promove Servicos de Divulgacao Propagand...

Advogado: Marcos Ferraz Sarruge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 14:32

Exibir Processo