24/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:09

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
08/05/2025 08:13

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Regina da Silva (OAB 274599/SP) Processo 1503423-07.2024.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FELIPE PEREIRA SANTOS -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado.

Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos da decisão de fls. 43/45 e fls. 131 destes autos, como fundamentos para mantê-la.

Aguarde-se o encerramento do incidente de insanidade cumprindo-se após o determinado às fls. 192/193.

Intime-se.
01/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:21

Apensado ao processo
20/03/2025 09:19

Incidente Processual Instaurado
20/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:29

Juntada de Ofício
12/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:55

Juntada de Mandado
11/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:20

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:42

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:58

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:58

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:58

Expedição de Ofício.
29/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:09

Recebida a denúncia
28/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:42

Evoluída a classe de 280 para 282
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:24

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:51

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:25

Juntada de Ofício
06/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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