03/04/2025 15:11

Expedido certidão
03/04/2025 15:10

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:10

Documento Finalizado
08/03/2025 06:31

Expedido certidão
25/02/2025 16:28

Expedido certidão
25/02/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
25/02/2025 15:39

Documento Finalizado
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 20:16

Acórdão Registrado
13/02/2025 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/02/2025 10:59

Julgado Virtualmente
04/02/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 14:51

Conclusão ao Relator
17/10/2024 14:50

Expedido Termo
17/10/2024 14:49

Redistribuição por Sorteio
17/10/2024 14:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/10/2024 14:44

Processo encaminhado para a Distribuição
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:53

Prazo
23/09/2024 10:27

Expedido certidão
20/09/2024 14:10

Despachos da Presidência
02/08/2018 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/06/2018 12:40

Expedido certidão
29/06/2018 12:40

Baixa Definitiva
29/06/2018 12:38

Expedido certidão
29/06/2018 11:49

Trânsito em julgado
06/06/2018 00:00

Publicado em
05/06/2018 10:23

Prazo
05/06/2018 10:21

Expedido certidão
28/05/2018 11:28

Despachos da Presidência
27/04/2018 11:55

Documento Finalizado
09/03/2018 00:00

Publicado em
08/03/2018 10:26

Prazo
08/03/2018 10:25

Documento Finalizado
05/02/2018 16:04

Vista
05/02/2018 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/02/2018 16:02

Petição Intermediária Juntada
23/01/2018 00:00

Publicado em
22/01/2018 10:02

Prazo
22/01/2018 09:58

Expedido certidão
18/12/2017 20:06

Acórdão Registrado
18/12/2017 16:35

Acórdão finalizado
15/12/2017 09:19

Expedido Tira de Julgamento
14/12/2017 17:30

Não-Provimento
14/12/2017 17:30

Julgado
11/12/2017 00:00

Publicado em
07/12/2017 09:16

Expedido certidão
06/12/2017 12:39

Inclusão em pauta
04/12/2017 14:09

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
04/12/2017 14:09

Documento Finalizado
29/11/2017 00:00

Conclusão ao Relator
27/11/2017 10:17

Processo encaminhado para o Relator com conclusão (Expedido Termo)
27/11/2017 10:14

Distribuição por Sorteio
27/11/2017 10:04

Processo Cadastrado
27/11/2017 10:02

Documento Finalizado
27/11/2017 09:50

Processo encaminhado para a Distribuição
24/11/2017 17:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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