04/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Takahashi (OAB 307045/SP) Processo 1001636-41.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cássia Aparecida Chiozzi, Lucidio Leite Junior - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado.

Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹.

Int.
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:26

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
29/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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