15/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 458491/SP) Processo 0000278-35.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Felipe Trevisan - Exectdo: Voepass Linhas Aéreas - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 25 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito TVB
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 21:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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