08/05/2025 11:55

Pedido de Habilitação Juntado
07/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Juntados
29/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:07

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 1008033-30.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Zanette Toti - Reqdo: CPFL ENERGIA S.A. - Cumpra-se o v.

Acórdão, prosseguindo-se o feito.

Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

A audiência é obrigatória neste rito.

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Caso solicitada, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Int.

Piracicaba, SP., 25 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 12:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/08/2024 12:37

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 18:17

Contrarrazões Juntada
31/07/2024 04:08

AR Positivo Juntado
23/07/2024 08:33

Certidão Juntada
22/07/2024 17:04

Carta de Citação Expedida
25/06/2024 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:45

Recurso Interposto
03/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:44

Remetido ao DJE
30/05/2024 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:47

Embargos de Declaração Juntados
10/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:15

Remetido ao DJE
10/05/2024 11:59

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
07/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:09

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:22

Remetido ao DJE
23/04/2024 19:56

Liminar Prejudicada
23/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 18:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/04/2024 13:23

Remetido ao DJE
19/04/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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