27/05/2025 16:43

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael da Silva Catarino (OAB 359763/SP) Processo 0001176-17.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silas Hemmel Pereira - Exectdo: Natura Cosmeticos S/A - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20.***.***/3121-48), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 1.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executada abaixo: Natura Cosmeticos S/A Valor atualizado: R$ 1.490,89 1.2) Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 1.4) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: [email protected] 2) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:18

Decisão Determinação
28/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:03

Ofício Juntado
21/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:44

Mudança de Magistrado
06/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:10

Petição Juntada
20/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:05

Decisão Determinação
18/09/2024 13:26

Ofício Juntado
18/09/2024 13:26

Mudança de Magistrado
15/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:01

Petição Juntada
20/05/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 13:25

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
05/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:41

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:31

Apensado ao processo
27/02/2024 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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