08/07/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 09:08

Mudança de Magistrado
22/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:02

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:02

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:02

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:01

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:01

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:01

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Carla Regina Melo Vianna (OAB 336716/SP) Processo 1028756-82.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matheus de Almeida Alves -

Vistos.

Fls. 634: Em que pese o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, vem admitindo a comunicação de renúncia de advogados através de meios eletrônicos, seja por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp, considerando que, em ambos os casos, pode-se obter a ciência inequívoca do ato por estes meios, senão vejamos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENÚNCIA DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAVAM A DEMANDANTE DA AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R.

DECISÃO - RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA DEMANDANTE, QUE SE DEU, SEJA POR MEIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS, POR "E-MAIL", QUANTO POR "WHATSAPP" - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 112, DO CPC REGENTE - NECESSÁRIA REFORMA DA R.

DECISÃO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2347303-63.2024.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025).

No presente caso, o patrono renunciante demonstrou a ciência inequívoca do ato, razão pela qual a renúncia deve ser admitida, devendo a z.

Serventia providenciar a exclusão do patrono do cadastro de partes e representantes, ressalvada a previsão do §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista que a parte foi devidamente cientificada sobre a renúncia, deve-se aguardar um prazo razoável para que esta constitua novo patrono, independentemente de intimação, conforme entendimento do STJ, senão vejamos.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICADA AO SEU CONSTITUINTE.

ART. 112 DO NCPC.

INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS.

DESNECESSIDADE.

PROCESSO EXTINTO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022.). (grifo nosso).

Assim, desnecessária a intimação da parte (terceiro interessado).

Aguarde-se a expedição das cartas de citação pelo setor de cumprimento, bem como o retorno dos respectivos ARs, dando vista à exequente para requerer o que tiver de direito.

Intimem-se.
25/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:38

Deferido o Pedido
31/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 22:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:34

Ato ordinatório
02/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 04:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:39

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 10:21

Expedição de Carta.
27/03/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:08

Juntada de Ofício
19/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 19:59

Expedição de Ofício.
08/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 20:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:49

Suspensão do Prazo
01/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:11

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:41

Mudança de Magistrado
13/03/2023 09:56

Juntada de Ofício
06/03/2023 16:19

Juntada de Ofício
04/03/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:28

Juntada de Ofício
27/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 10:09

Juntada de Ofício
17/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:52

Decisão Determinação
08/02/2023 05:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 20:58

Mudança de Magistrado
25/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:10

Decisão Determinação
20/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 13:28

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 12:19

Decisão Determinação
25/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 12:07

Recebida a Emenda à Inicial
01/07/2022 14:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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