15/02/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 21:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:40

Baixa Definitiva
14/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 15:25

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:23

Protocolizada Petição
19/12/2023 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 14:43

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:46

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 0011493-20.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camargo Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda., RNI Negócios Imobiliários S/A - Exectdo: Vlademir Mendes, Marcia Farias Mendes -

Vistos.

Na forma do artigo 513 § 2º, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (R$ 2.961,54), acrescido de correção monetária pelos índices judiciais a contar da data do cálculo (art. 523 do novo CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, mais 1% de custas de satisfação e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC).

Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito.

Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida.

Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença.

Consigne-se desde logo à parte executada que eventual impugnação aos cálculos deve ser fundamentada, acompanhada de planilha contraposta (faculta-se a apresentação de contador juramentado), e amparada estritamente no quanto decidido na fase de conhecimento, sob pena de, na hipótese de rejeição, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022).

Anote-se, ainda, que no CPC vigora o princípio colaborativo (art. 6º), e, nesse ponto, roga-se aos nobres advogados a busca de solução acordada para a resolução definitiva da controvérsia.

Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.

Intime-se.
22/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003241-52.2022.8.26.0338

Cb Producoes

Daniella Fernandes Rodrigues

Advogado: Isadora Volpon Berto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1027878-49.2022.8.26.0053

Antonio Alves dos Santos

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1001329-56.2022.8.26.0035

Hotelaria Sao Sebastiao LTDA -EPP - Vill...

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Flavia Canela Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1003480-69.2019.8.26.0400

Sonia Terezinha dos Santos Arroyo

Prefeitura Municipal de Cajobi

Advogado: Gentil Pimenta Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1026384-68.2019.8.26.0114

Marcia Regina Avelino da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Adevaldo Sebastiao Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2019 10:34

Exibir Processo