17/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Tolaine do Amaral Almeida (OAB 218330/SP), Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP) Processo 1021697-31.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gileone Santos Silva - Reqdo: Vitta Água Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda, Vitta Residencial Ltda - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para: 1) condenar a requerida no pagamento, à autora, da indenização de 1% ao mês sobre os valores pagos, para cada mês de atraso, no período de 28/04/2024 a 30/08/2024, nos termos da fundamentação; 2) condenar a requerida, solidariamente, na devolução dos valores pagos à título de juros de obra após 28/04/2024, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da citação.

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/04/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024; 3) Refutar o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, em 15% do valor da condenação, para cada patrono, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14º, do CPC.

Observância ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, porquanto a autora conta com os benefícios da AJG.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:56

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:56

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 08:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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