09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016416-94.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Francisco Roza Neto - Master Prev Clube de Benefícios - Estes encontram-se extintos e arquivados.

A petição de fls. 161/162 deverá ser protocolada nos autos de cumprimento de sentença em apenso. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: LUCAS DARAGONI MONTANARI (OAB 419340/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
08/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Lucas Daragoni Montanari (OAB 419340/SP) Processo 1016416-94.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Francisco Roza Neto - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para declarar a inexistência de relação jurídica de associação entre as partes e, consequentemente, a inexistência dos débitos que lhes são atribuídos; bem como para condenar a ré na devolução em dobro, ao autor, dos valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário, conforme declinado na fundamentação supra, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários do patrono do autor, que fixo em R$ 1.500,00, por equidade, ante o pequeno valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
25/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:29

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 06:58

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 20:48

Expedição de Carta.
18/10/2024 20:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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