21/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:39

Mudança de Magistrado
24/05/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:51

Ato ordinatório
21/05/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:46

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:21

Protocolo Juntado
29/04/2025 10:27

Expedição de Ofício.
29/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Pires (OAB 143765/SP) Processo 1015128-21.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Souza Canova -

Vistos.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que fornecimento de todo o tratamento prescrito, inclusive Equipe Multidisciplinar Domiciliar, na exata forma como solicitado pela médica que assiste o Autor, (bomba deinfusão contínua), nos termos da prescrição de fls.28, em 05 dias, considerando a urgência do quadro de saúde relatado bem como a idade do menor, sob pena de multa diária de 500,00.

Considerando a natureza dos pedidos, determino a expedição de ofício à ANS para que se manifeste sobre a indicação do medicamento/tratamento objeto da lide.

Determino ainda a realização de consulta ao NATJUS.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos formulário devidamente preenchido, disponível no site https://www.tjsp.jus.br/NatJus, bem como para juntar aos autos laudo médico atualizado com quadro clínico do paciente, solicitação/receituário médico e eventuais exames complementares.

Após, à serventia para encaminhamento de e-mail ao NATJUS ([email protected]) com cópia da petição inicial, formulário preenchido, número do processo e senha para acompanhamento, laudo médico atualizado com quadro clínico do paciente e justificativa de solicitação, solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos) e exames complementares (se houver).

Servirá a presente decisão de OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento e comprovar nos autos a distribuição no prazo de 10 dias.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, o princípio do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF) e, por fim ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que: o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto em Direito Processual Civil Moderno, RT, página 534.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado.

Ciência ao Ministério Público de que nesta Vara as questões urgentes e relevantes serão encaminhadas ao órgão antecipadamente, independentemente de posterior manifestação nos autos nos ermos do artigo 179 do CPC.

Intime-se.
28/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:58

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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