TJSP - 1501217-16.2024.8.26.0599
1ª instância - 02 Criminal de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 09:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/05/2025 09:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/05/2025 15:29
Documento Juntado
-
22/05/2025 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2025 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 16:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/05/2025 16:20
Mandado Juntado
-
22/05/2025 16:20
Mandado Juntado
-
22/05/2025 08:49
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 14:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2025 16:00
Documento Juntado
-
20/05/2025 16:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2025 16:00
Documento Juntado
-
20/05/2025 16:00
Documento Juntado
-
20/05/2025 15:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2025 15:59
Documento Juntado
-
20/05/2025 15:59
Documento Juntado
-
20/05/2025 15:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2025 15:59
Documento Juntado
-
20/05/2025 15:59
Documento Juntado
-
20/05/2025 15:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2025 15:58
Documento Juntado
-
15/05/2025 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2025 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 16:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/05/2025 16:00
Mandado Juntado
-
15/05/2025 16:00
Mandado Juntado
-
08/05/2025 16:47
Petição Juntada
-
08/05/2025 13:11
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2025 13:09
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2025 13:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2025 12:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2025 12:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2025 11:55
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/05/2025 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 16:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/05/2025 16:30
Documento Juntado
-
07/05/2025 16:29
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 16:27
Guia de Recolhimento Expedida
-
07/05/2025 16:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/05/2025 16:24
Documento Juntado
-
07/05/2025 16:21
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 16:18
Guia de Recolhimento Expedida
-
07/05/2025 16:14
Documento Juntado
-
07/05/2025 16:10
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 16:08
Guia de Recolhimento Expedida
-
07/05/2025 15:53
Documento Juntado
-
07/05/2025 15:52
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 15:47
Guia de Recolhimento Expedida
-
07/05/2025 15:36
Documento Juntado
-
07/05/2025 15:35
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 15:28
Guia de Recolhimento Expedida
-
07/05/2025 15:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/05/2025 15:05
Documento Juntado
-
07/05/2025 15:04
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 14:53
Guia de Recolhimento Expedida
-
06/05/2025 12:46
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/05/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 06:07
Remetido ao DJE
-
30/04/2025 18:07
Recebido o recurso
-
30/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:45
Petição Juntada
-
29/04/2025 15:45
Petição Juntada
-
29/04/2025 15:37
Petição Juntada
-
29/04/2025 10:37
Petição Juntada
-
29/04/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB 198437/SP), Renan Augusto Servija (OAB 463879/SP) Processo 1501217-16.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLEY DONIZETI RAMOS DOS SANTOS, MAYCON JONATA APARECIDO PIRES CANDIDO, NIVALDO ISRAEL ZAMBIANCO JUNIOR - "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para: 1) CONDENAR WESLEY DONIZETI RAMOS DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, bem como incurso no artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, a pena de reclusão de 12 anos e 10 meses, em regime inicial fechado, e 1.410 dias-multa, diária mínima; 2) CONDENAR WESLEY GABRIEL VASCONCELLOS, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, a pena de reclusão de 10 anos, 10 meses e 20 dias, em regime inicial fechado, e 1.632 dias-multa, diária mínima; 3) CONDENAR GUILHERME GOMES GRACIANO, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, a pena de reclusão de 08 anos, em regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa, diária mínima; 4) CONDENAR ISAAC DOS SANTOS LEMES, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, a pena de reclusão de 08 anos, em regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa, diária mínima; 5) CONDENAR MAYCON JONATA APARECIDO PIRES CANDIDO qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, a pena de reclusão de 08 anos, em regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa, diária mínima; 6) CONDENAR NIVALDO ISRAEL ZAMBIANCO JUNIOR, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/06, bem como incurso no artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, a pena de reclusão de 12 anos e 10 meses, em regime inicial fechado, e 1.410 dias-multa, diária mínima; Em razão da quantidade da pena aplicada a cada um dos réus, não é possível qualquer substituição.
As penas aplicadas e o tempo de prisão cautelar também impedem a detração.
Os réus estão presos e assim deverão continuar não fazendo jus ao benefício de apelar em liberdade.
O crime de tráfico de entorpecentes, além de ser gravíssimo, está intranquilizando a sociedade, porque contribui para a má formação dos jovens desta comunidade e fomenta a prática de outros delitos graves, contra o patrimônio e a vida.
No caso concreto, os réus demonstraram sua periculosidade ao se associarem para o tráfico.
A quantidade de droga apreendida demonstra a periculosidade da conduta dos agentes.
Além disso, Wesley Donizeti, Wesley Gabriel, Guilherme e Isaac são reincidentes e os réus permaneceram presos durante toda a instrução, não sendo cabível que, após a condenação, sejam postos em liberdade.
Recomendem-se os réus junto às instituições penais que se encontram, servindo-se esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício.
Decreto o perdimento do dinheiro apreendido na guarda dos réus (comprovante de depósito a fls. 330) à União, já que provenientes do tráfico de drogas, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06.
Custas na forma da lei.
P.I.C." -
28/04/2025 17:31
Mandado Expedido
-
28/04/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/04/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/04/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/04/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/04/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/04/2025 14:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/04/2025 13:35
Termo Expedido
-
28/04/2025 13:33
Termo Expedido
-
28/04/2025 13:31
Termo Expedido
-
28/04/2025 13:29
Termo Expedido
-
28/04/2025 13:27
Termo Expedido
-
28/04/2025 13:26
Termo Expedido
-
28/04/2025 13:09
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2025 12:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 12:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 12:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 01:54
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 17:07
Documento Juntado
-
25/04/2025 16:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
22/04/2025 09:56
Conclusos para Sentença
-
21/04/2025 17:25
Alegações Finais Juntadas
-
16/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 06:28
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/04/2025 10:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/04/2025 21:25
Alegações Finais Juntadas
-
13/04/2025 21:25
Alegações Finais Juntadas
-
11/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:27
Certidão de Cartório Expedida
-
09/04/2025 15:28
Alegações Finais Juntadas
-
04/04/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 12:11
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2025 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 11:15
Alegações Finais Juntadas
-
02/04/2025 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 16:13
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
02/04/2025 16:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
02/04/2025 16:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
02/04/2025 16:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
02/04/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 19:01
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
26/03/2025 19:00
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
26/03/2025 19:00
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
26/03/2025 19:00
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
26/03/2025 19:00
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
26/03/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 15:24
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
24/03/2025 15:24
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
24/03/2025 15:23
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
24/03/2025 15:23
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
24/03/2025 15:23
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
24/03/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 08:52
Mandado Juntado
-
24/03/2025 08:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/03/2025 08:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/03/2025 08:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
20/03/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/03/2025 10:05
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 10:05
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 10:04
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 10:04
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/03/2025 09:30
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 15:43
Mantida a Prisão Preventiva
-
14/03/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:37
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 16:36
Petição Juntada
-
13/03/2025 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 14:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/02/2025 14:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/02/2025 14:33
Mandado Juntado
-
24/02/2025 11:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/02/2025 11:32
Mandado Juntado
-
24/02/2025 11:30
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/02/2025 11:30
Mandado Juntado
-
24/02/2025 11:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/02/2025 11:29
Mandado Juntado
-
20/02/2025 15:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/02/2025 15:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/02/2025 14:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/02/2025 17:27
Ofício Expedido
-
19/02/2025 17:27
Ofício Expedido
-
19/02/2025 17:27
Ofício Expedido
-
19/02/2025 17:27
Ofício Expedido
-
19/02/2025 17:27
Ofício Expedido
-
19/02/2025 17:27
Ofício Expedido
-
19/02/2025 15:23
Mandado Expedido
-
19/02/2025 15:23
Mandado Expedido
-
19/02/2025 15:22
Mandado Expedido
-
19/02/2025 15:22
Mandado Expedido
-
19/02/2025 15:22
Mandado Expedido
-
19/02/2025 15:21
Mandado Expedido
-
19/02/2025 13:39
Mandado Expedido
-
19/02/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 11:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2025 11:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2025 11:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2025 11:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2025 11:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2025 11:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
21/01/2025 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/01/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2025 11:36
Petição Juntada
-
21/01/2025 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/01/2025 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/01/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 09:42
Documento Juntado
-
21/01/2025 09:42
Certidão de Cartório Expedida
-
20/01/2025 15:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/01/2025 15:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/01/2025 15:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/01/2025 15:22
Certidão de Cartório Expedida
-
17/01/2025 17:36
Ofício Expedido
-
17/01/2025 11:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:12
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:11
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:11
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:11
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:11
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:11
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:10
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:10
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:10
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:10
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
17/01/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 17:09
Audiência de Instrução e Julgamento
-
16/01/2025 17:08
Audiência de Instrução e Julgamento
-
16/01/2025 17:06
Audiência de Instrução e Julgamento
-
09/01/2025 16:10
Certidão de Cartório Expedida
-
08/01/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 15:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 11:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 11:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 11:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 03:29
Remetido ao DJE
-
06/01/2025 10:55
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
19/12/2024 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/12/2024 17:19
Mantida a Prisão Preventiva
-
18/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:50
Certidão de Cartório Expedida
-
16/12/2024 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/12/2024 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/12/2024 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/12/2024 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/12/2024 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/12/2024 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
13/12/2024 10:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/12/2024 10:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/12/2024 10:36
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
09/12/2024 11:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/12/2024 11:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/12/2024 11:15
Mandado Juntado
-
09/12/2024 11:15
Mandado Juntado
-
09/12/2024 11:15
Mandado Juntado
-
09/12/2024 11:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/12/2024 11:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/12/2024 00:44
Petição Juntada
-
04/12/2024 09:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/12/2024 09:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/12/2024 09:54
Mandado Juntado
-
03/12/2024 10:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/12/2024 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/12/2024 10:12
Mandado Juntado
-
03/12/2024 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/12/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:25
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 10:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/11/2024 14:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/11/2024 13:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/11/2024 13:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/11/2024 12:53
Mandado Juntado
-
28/11/2024 12:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/11/2024 12:53
Mandado Juntado
-
28/11/2024 12:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/11/2024 12:52
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
27/11/2024 16:33
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
19/11/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:34
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:31
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:29
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:25
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:23
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:21
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:14
Mandado Expedido
-
19/11/2024 12:11
Mandado Expedido
-
19/11/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 11:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/11/2024 11:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/11/2024 10:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/11/2024 10:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/11/2024 10:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/11/2024 10:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/11/2024 10:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/11/2024 10:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/11/2024 10:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/11/2024 10:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/11/2024 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 10:02
Certidão de Cartório Expedida
-
19/11/2024 10:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/11/2024 01:40
Remetido ao DJE
-
18/11/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:24
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/11/2024 16:23
Mandado Juntado
-
14/11/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:56
Audiência redesignada
-
14/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:05
Petição Juntada
-
14/11/2024 09:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/11/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 17:55
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
-
04/11/2024 14:25
Laudo IC - Objeto Juntado
-
04/11/2024 14:25
Laudo IC - Objeto Juntado
-
04/11/2024 14:25
Laudo IC - Objeto Juntado
-
04/11/2024 14:25
Documento Juntado
-
04/11/2024 14:25
Documento Juntado
-
04/11/2024 14:25
Documento Juntado
-
04/11/2024 14:25
Documento Juntado
-
04/11/2024 13:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/11/2024 13:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/11/2024 13:10
Mandado Juntado
-
31/10/2024 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/10/2024 17:35
Petição Juntada
-
30/10/2024 16:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/10/2024 16:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 16:56
Mandado Juntado
-
30/10/2024 16:56
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 16:56
Documento Juntado
-
22/10/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 16:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/10/2024 16:58
Mandado Juntado
-
21/10/2024 01:36
Remetido ao DJE
-
18/10/2024 16:34
Mantida a Prisão Preventiva
-
18/10/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 13:25
Certidão de Cartório Expedida
-
17/10/2024 12:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/10/2024 12:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/10/2024 12:42
Mandado Juntado
-
17/10/2024 12:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/10/2024 12:42
Mandado Juntado
-
11/10/2024 14:38
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:34
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:28
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:25
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:23
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:21
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:19
Mandado Expedido
-
11/10/2024 14:00
Mandado Expedido
-
11/10/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 13:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/10/2024 13:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/10/2024 13:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/10/2024 12:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/10/2024 11:11
Certidão de Cartório Expedida
-
08/10/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2024 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2024 10:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 10:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/10/2024 10:39
Certidão de Cartório Expedida
-
08/10/2024 06:10
Remetido ao DJE
-
07/10/2024 17:12
Recebida a denúncia
-
04/10/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 16:06
Documento Juntado
-
04/10/2024 16:06
Documento Juntado
-
04/10/2024 16:06
Documento Juntado
-
04/10/2024 16:06
Documento Juntado
-
04/10/2024 16:06
Documento Juntado
-
04/10/2024 16:06
Documento Juntado
-
04/10/2024 15:18
Audiência redesignada
-
02/10/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 10:07
Defesa Prévia Juntada
-
02/10/2024 01:53
Remetido ao DJE
-
01/10/2024 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2024 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2024 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:28
Petição Juntada
-
27/09/2024 16:57
Defesa Prévia Juntada
-
27/09/2024 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 15:58
Defesa Prévia Juntada
-
23/09/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 01:23
Remetido ao DJE
-
20/09/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:02
Parecer Juntado
-
19/09/2024 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 19:21
Defesa Prévia Juntada
-
14/09/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 01:31
Remetido ao DJE
-
12/09/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 22:05
Petição Juntada
-
10/09/2024 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 17:27
Defesa Prévia Juntada
-
06/09/2024 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 16:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2024 16:33
Mandado Juntado
-
06/09/2024 16:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2024 16:33
Mandado Juntado
-
06/09/2024 16:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2024 16:33
Mandado Juntado
-
06/09/2024 16:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2024 16:33
Mandado Juntado
-
06/09/2024 16:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2024 16:33
Mandado Juntado
-
06/09/2024 16:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2024 16:33
Mandado Juntado
-
28/08/2024 10:29
Documento Juntado
-
28/08/2024 10:26
Documento Juntado
-
28/08/2024 10:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2024 10:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 18:39
Ofício Expedido
-
27/08/2024 18:39
Ofício Expedido
-
27/08/2024 18:39
Ofício Expedido
-
27/08/2024 18:39
Ofício Expedido
-
27/08/2024 18:39
Ofício Expedido
-
27/08/2024 18:39
Ofício Expedido
-
27/08/2024 17:31
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
27/08/2024 15:02
Mandado Expedido
-
27/08/2024 14:59
Mandado Expedido
-
27/08/2024 14:58
Mandado Expedido
-
27/08/2024 14:56
Mandado Expedido
-
27/08/2024 14:54
Mandado Expedido
-
27/08/2024 14:52
Mandado Expedido
-
27/08/2024 14:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/08/2024 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/08/2024 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/08/2024 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/08/2024 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/08/2024 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/08/2024 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/08/2024 01:24
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2024 18:36
Recebida a denúncia
-
26/08/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 11:11
Evoluída a Classe
-
23/08/2024 19:48
Denúncia Juntada
-
22/08/2024 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 12:20
Evoluída a Classe
-
21/08/2024 16:13
Relatório Final Juntado
-
21/08/2024 12:51
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
20/08/2024 17:00
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
20/08/2024 16:42
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
16/08/2024 17:17
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/08/2024 16:53
Pedido de Habilitação Juntado
-
07/08/2024 10:52
Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
-
04/08/2024 15:25
Petição Juntada
-
25/07/2024 18:05
Petição Juntada
-
25/07/2024 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:45
Apensado ao processo
-
24/07/2024 16:15
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/07/2024 16:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/07/2024 16:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/07/2024 16:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/07/2024 15:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
24/07/2024 15:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2024 15:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2024 15:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2024 15:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2024 15:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2024 15:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2024 14:57
Certidão de Cartório Expedida
-
24/07/2024 14:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/07/2024 12:53
Mandado de Prisão Expedido
-
24/07/2024 12:53
Mandado de Prisão Expedido
-
24/07/2024 12:53
Mandado de Prisão Expedido
-
24/07/2024 12:53
Mandado de Prisão Expedido
-
24/07/2024 12:53
Mandado de Prisão Expedido
-
24/07/2024 12:52
Mandado de Prisão Expedido
-
24/07/2024 12:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/07/2024 11:59
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
24/07/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 10:48
Documento Juntado
-
24/07/2024 10:48
Documento Juntado
-
24/07/2024 10:15
Petição Juntada
-
24/07/2024 09:54
Laudo IML-pessoa Juntado
-
24/07/2024 08:55
Petição Juntada
-
24/07/2024 08:06
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/07/2024 08:05
Documento Juntado
-
24/07/2024 08:05
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/07/2024 08:05
Documento Juntado
-
24/07/2024 08:05
Documento Juntado
-
24/07/2024 08:05
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/07/2024 08:05
Documento Juntado
-
24/07/2024 08:05
Folha de Antecedentes Juntada
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24/07/2024 08:05
Documento Juntado
-
24/07/2024 08:05
Documento Juntado
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24/07/2024 08:05
Folha de Antecedentes Juntada
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24/07/2024 08:05
Documento Juntado
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24/07/2024 08:05
Folha de Antecedentes Juntada
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24/07/2024 08:05
Documento Juntado
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24/07/2024 08:05
Mudança de Magistrado
-
24/07/2024 08:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/07/2024 08:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/07/2024 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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23/07/2024 17:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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