22/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004076-04.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andréia de Cássia Loureiro de Souza - Grupo Casas Bahia S.A. - - Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. -

Vistos.

Ciência da réplica (e documentos que a acompanham).

Nos termos e para os fins do art.370 do Código de Processo Civil, especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, de forma justificada e com a indicação do objeto e finalidade da prova.

O requerimento genérico será indeferido.

Intimem-se. - ADV: JANE DANTAS (OAB 277653/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), THAIS LOPES CASADO CATALDI (OAB 255270/SP)
19/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:27

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:27

Expedição de Carta.
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Lopes Casado Cataldi (OAB 255270/SP), Jane Dantas (OAB 277653/SP) Processo 1004076-04.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia de Cássia Loureiro de Souza -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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