27/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Amorin Saraiva Potrino (OAB 228621/SP), Renata Aparecida Vicentini Bortolone (OAB 461873/SP), Melissa Karoline Paiuta (OAB 469008/SP) Processo 1006074-93.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Aparecido de Melo, Talita Ferreira de Melo - Reqdo: Ouro Negócios Imobiliários LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, CONDENAR os réus a restituírem aos autores a quantia equivalente à 80% (oitenta por cento) das quantias pagas, relativas às parcelas do preço do imóvel indicado na inicial (não incluída eventual comissão de corretagem), corrigidas monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescida de juros legais de mora, pagas em uma única parcela, sendo que, para todos os efeitos, é de se reconhecer a rescisão do contrato.

Ficam partilhadas proporcionalmente custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca.

Fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo arcar o autor com o equivalente a 40% (quarenta por cento) em prol dos réus e; os réus, de forma conjunta, arcarão com 60% (sessenta por cento) do valor total fixado pelo Juízo em favor do autor, respeitada eventual concessão de gratuidade da Justiça.

Aplicam-se as condenações os seguintes índices e taxas: Antes da vigência daLeinº14.905/24o índice de correção monetária será a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e os juros moratórios legais de 1% ao, conforme previsto no artigo 161, parágrafo 1º, do CTN c/c a antiga redação do artigo 406 do CC.

Após a vigência daLeinº14.905/24até a data do pagamento o índice de correção monetária a ser utilizado é o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e os juros moratórios legais corresponde ao percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA (nova redação do artigo 406, parágrafo 1º, do CC e Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2.024).

P.I.C.
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
24/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 03:13:19, 1ª Vara Cível.
22/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:21

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
21/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2024 19:04

Bloqueio/penhora on line
18/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 14:14

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
10/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:45

Expedição de Carta.
07/12/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 17:08

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 16:58

Expedição de Carta.
02/06/2023 16:57

Expedição de Carta.
02/06/2023 16:57

Expedição de Carta.
02/06/2023 16:56

Expedição de Carta.
02/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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