18/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Evelin Santos Soares (OAB 351990/SP), Fernando Lopes (OAB 70572/RS) Processo 1047331-12.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRD Gestão de Direitos Creditórios Ltda - Exectdo: TC Ensino de Idiomas Ltda -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de fls. 184, item 1, considerando que a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica foi substituída pela ECF desde 2014.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, usualmente traz apenas dados cadastrais, informações de sócios e dados contábeis, não havendo informações úteis acerca de bens da declarante.

Isto posto, tal documentação não é útil para pesquisa de bens da parte. 2.

Intime-se o(a) devedor(a), por intermédio de seu(sua) advogado(a), pela imprensa oficial, para que, em 05 (cinco) dias, indique bens livres à penhora, com os respectivos valores e localização, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), sem prejuízo da multa de 10% do valor do débito em execução (art. 774, par. único, do CPC).

Com a providência, ou no silêncio, dê-se vista dos autos ao(à) exequente. 3.

Por fim, reitere-se o ofício anteriormente expedido às fls. 173, o qual, até a presente data, não foi atendido.

Advirto a instituição sobre os deveres de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo e sobre possíveis penalidades, nos termos do art. 77, inc.

IV, e par. 2º, do Código de Processo Civil.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte entregá-lo diretamente ao(s) órgão(s) de destino, comprovando o protocolo nos autos.

Instrua-se a presente decisão-ofício com o ofício anteriormente expedido.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Intime-se.
26/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
30/05/2023 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 08:42

Suspensão do Prazo
16/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 15:17

Protocolo Juntado
12/05/2023 15:17

Protocolo Juntado
12/05/2023 15:17

Protocolo Juntado
23/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:02

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/02/2022 14:14

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:52

Bloqueio/penhora on line
22/09/2021 16:14

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 14:11

Decisão
25/06/2021 13:39

Conclusos para decisão
25/05/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 06:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2021 12:13

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:02

Apensado ao processo
17/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 19:01

Expedição de Carta.
16/12/2020 19:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2020 16:40

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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