10/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:20

Recebido o recurso
29/06/2025 00:29

Suspensão do Prazo
19/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Marcos Alberto Gazzeta (OAB 232255/SP) Processo 1013067-55.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Equipe Ambiental Monitoramento de Águas Ltda - Reqdo: B2S Marketing Ltda - Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido e CONDENAR a requerida a restituir à requerente a quantia de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso (20/01/2023) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:05

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 05:06

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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