23/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:19

Remetido ao DJE
22/05/2025 12:19

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 10:37

Ato ordinatório
22/05/2025 07:55

Petição Juntada
20/05/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 00:05

Petição Juntada
16/05/2025 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:56

Remetido ao DJE
06/05/2025 02:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 11:25

Mandado Expedido
05/05/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:07

Documento Juntado
29/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Duarte (OAB 511975/SP) Processo 1008159-46.2025.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ana Maria Nunes Lourenço - Ordem nº 2025/001047.

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora.

Emende-se a inicial regularizando-se o polo ativo, porquanto a ação deve ser movida por ONELIA RAIMUNDO, a qual é a detentora do interesse na tutela jurisdicional.

Regularize-se a representação processual.

Na hipótese a procuração poderá ser pública ou em razão de aplicação por analogia da regra do artigo 595 do Código Civil , admite-se a assinatura arogo, desde que subscrita por duas testemunhas.

Sem prejuízo, apesar da indicação da parte autora, percebo que a tutela pretendida tem natureza antecipada, pois tem ligação intrínseca com o bem da vida pretendido ao final.

Diante disso, nos termos do artigo 305, parágrafo único, do NCPC, o procedimento adotado será o indicado nos artigos 303 e 304 do NCPC (tutela antecipada).

Nos termos do artigo 313, § 1º, a autora tem prazo de 15 dias para aditar a sua inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 313, § 2º, do NCPC).

Para análise do pedido de tutela antecipada é necessário parecer médico sobre a necessidade da internação hospitalar postulada na inicial, assim à míngua de melhores elementos de convicção postergo a deliberação da tutela de urgência para após a manifestação do réu.

Nesse mister, determino que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Saúde do Município de Piracicaba, com cópia dos autos, para prestar informações sobre o caso da autora, as providências adotadas para o tratamento adequado, relatório médico e para que exiba, em juízo, o prontuário médico da paciente.

Prazo para cumprimento desta ordem: 24 horas.

Serve a presente decisão ofício.

Cumpra-se.

Após, venham os autos conclusos com urgência.

Intime-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 02:19

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002426-53.2024.8.26.0451

Carlos Alberto Arnaldi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adilson Pinto Pereira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2011 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1500022-44.2025.8.26.0604

Justica Publica

Igor Ryan Antunes de Oliveira

Advogado: Priscila Cristina Carvalho Ribas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1005091-31.2022.8.26.0019

Alberto de Oliveira Santos

Serasa S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1007724-72.2025.8.26.0451

Heloiza Occhiuze dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauela de Tomasi Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1500810-19.2021.8.26.0630

Justica Publica

Simone Bernardo

Advogado: Denise Maria de Jesus Kussaba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 16:27

Exibir Processo