13/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:41

Ato ordinatório
06/05/2025 03:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carranza Cardoso (OAB 478683/SP) Processo 1008047-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Sacaro Scarpari Batiston - Ordem nº 2025/001032

Vistos.

O pedido de tutela antecipada será analisado após a vinda da resposta do réu e da manifestação sobre os documentos apresentados com a inicial.

Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.

Intime-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:49

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010996-28.2024.8.26.0451

Ariane Braggion Bacchin

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Mauricio Boscariol Guardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1002542-43.2025.8.26.0019

Beatriz Ferraz de Moraes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juscelia de Fatima Maruti Milagres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1007635-60.2020.8.26.0019

Comercial Norte Sul Ferragens e Ferramen...

Carvalho &Amp; Oliveira Comercio de Escadas ...

Advogado: Marcos Aurelio de Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2020 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0001999-22.2025.8.26.0451

Valeria Camila Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1009662-26.2014.8.26.0019

Antonio Jose Remedio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Kleber Curciol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2014 17:26

Exibir Processo