27/05/2025 14:35

Réplica Juntada
11/05/2025 01:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 06:29

Remetido ao DJE
30/04/2025 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 13:04

Ato ordinatório
29/04/2025 08:26

Contestação Juntada
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves Paulino (OAB 316012/SP) Processo 1003349-28.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Jose Bigeli - Ordem nº 2025/000468

Vistos.

Fls. 12/13: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 15:29

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:08

Determinada a citação
23/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:07

Emenda à Inicial Juntada
26/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:31

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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