11/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP), André Souza Vieira (OAB 380236/SP) Processo 1001259-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqdo: Ricardo Dias de Souza Queiroz -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, constante a fls. 141/143 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, letra "b" do Novo Código de Processo Civil.

O acordo não tem o condão de suspender o processo até o termo final do prazo de seu cumprimento.

Afinal, trata-se de um processo em fase de conhecimento, que não se rege pela regra do art. 922 do CPC.

Assim, em caso de descumprimento, deverá o requerente iniciar fase de cumprimento de sentença.

Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 18:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:48

Expedição de Carta.
15/01/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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