26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:00

Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:23

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:08

Documento Juntado
06/05/2025 13:26

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB 164998/SP) Processo 0013807-70.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Cristina Fogagnoli Soldera -

Vistos.

Fls.146/148: A penhora sobre créditos e prêmio do programa Nota Fiscal Paulista tem se mostrado na prática de pouquíssima ou nenhuma eficácia, já que na absoluta maioria dos casos, o resultado é negativo ou de valores irrisórios.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício à SEFAZ-SP.

Defiro a penhora de eventuais valores que o executado acima qualificado tem a receber a título de restituição de imposto de renda.

Oficie-se à Receita Federal para que proceda ao bloqueio e depósito em conta judicial de eventuais valores a que faça jus o executado acima qualificado.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:52

Determinada a Penhora de Direito Creditório
25/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:27

Petição Juntada
28/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
26/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:43

Documento Juntado
18/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:59

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:36

Petição Juntada
19/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
19/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:18

Documento Juntado
19/02/2025 11:18

Documento Juntado
06/02/2025 17:17

Petição Juntada
30/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:36

Petição Juntada
11/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
10/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
09/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:49

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/11/2024 12:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/09/2024 15:23

Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/08/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
21/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
21/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 11:40

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/07/2024 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2024 16:09

Documento Sigiloso Juntado
15/07/2024 16:09

Documento Juntado
15/07/2024 16:09

Documento Sigiloso Juntado
15/07/2024 16:09

Documento Sigiloso Juntado
06/05/2024 14:56

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
12/04/2024 03:37

Suspensão do Prazo
22/03/2024 14:06

Pedido de Penhora Juntado
14/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 15:52

Documento Juntado
13/03/2024 15:52

Documento Sigiloso Juntado
18/01/2024 17:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
18/12/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
07/09/2023 06:30

Petição Juntada
29/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
28/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 09:55

Documento Juntado
21/08/2023 23:56

Petição Juntada
28/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/07/2023 11:03

Determinada a Penhora de Direito Creditório
27/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:50

Documento Juntado
17/06/2023 06:46

Petição Juntada
06/06/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
02/06/2023 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 21:52

Suspensão do Prazo
25/04/2023 11:17

Petição Juntada
23/04/2023 00:51

Suspensão do Prazo
14/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/04/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 17:03

Documento Sigiloso Juntado
12/04/2023 17:03

Documento Sigiloso Juntado
12/04/2023 17:03

Documento Sigiloso Juntado
12/04/2023 17:03

Documento Juntado
23/03/2023 06:12

Petição Juntada
14/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
13/03/2023 10:31

Remetido ao DJE
13/03/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 09:16

Remetido ao DJE
13/03/2023 09:15

Documento Juntado
13/03/2023 09:15

Documento Juntado
13/03/2023 09:15

Documento Juntado
23/01/2023 20:44

Bloqueio/penhora on line
20/01/2023 20:25

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:57

Conclusos para decisão
18/12/2022 02:40

Suspensão do Prazo
24/11/2022 09:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 15:35

Remetido ao DJE
16/11/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 11:36

Decurso de Prazo
04/09/2022 05:08

AR Positivo Juntado
17/08/2022 13:43

Carta de Intimação Expedida
12/07/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 13:32

Remetido ao DJE
11/07/2022 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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