26/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1016761-60.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Costa - Ordem nº 2024/002727

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:16

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 12:39

Contrarrazões Juntada
13/03/2025 14:17

Recurso Interposto
02/03/2025 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 01:44

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
21/10/2024 09:06

Conclusos para Sentença
27/09/2024 09:06

Petição Juntada
27/09/2024 03:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 15:58

Petição Juntada
17/09/2024 12:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:21

Remetido ao DJE
16/09/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 11:45

Ato ordinatório
13/09/2024 16:13

Réplica Juntada
10/09/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:40

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/09/2024 09:15

Contestação Juntada
06/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:31

Remetido ao DJE
04/09/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 15:39

Mandado de Citação Expedido
04/09/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:26

Emenda à Inicial Juntada
02/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:21

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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