08/05/2025 14:47

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:45

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1007767-50.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Areias da Silva -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, na medida em que bem fundamentadas as razões que trouxeram convicção ao Juízo, cujos embargos revelam mera tentativa de rediscussão do mérito, o que lhe é vedado, restando as vias próprias para o mero inconformismo.

Rejeito, pois, os embargos.

Int.
26/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:15

Recurso Interposto
25/04/2025 12:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Juntados
14/04/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
03/04/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 15:57

Conclusos para Sentença
27/03/2025 18:36

Petição Juntada
11/03/2025 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:36

Ato ordinatório
27/02/2025 12:06

Contestação Juntada
26/02/2025 14:05

Petição Juntada
26/02/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:46

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
21/02/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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