10/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Di Angelo Baroni (OAB 366658/SP), Rosemara Torres de Souza (OAB 401999/SP), Larissa Rodrigues Ferreira (OAB 440838/SP) Processo 1000272-80.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Mercia Silva Santos, Jose Ferreira de Oliveira - Reqdo: Mais Brasil Construtora e Engenharia Ltda, ROGÉRIO LUIS STOQUE, Wesley Ricardi Engel -

Vistos. 1- INDEFIRO o pedido de concessão dos beneficios da Justiça Gratuita aos requeridos representados por curador especial, eis que o acolhimento da pretensão demanda que o postulante da benesse estatal firme declaração de próprio punho acerca de sua hipossuficiência financeira, ou que outorgue procuração ao advogado, consignando poderes específicos para tanto, sendo certo que nenhuma das situações ocorreu nos autos, pois o causídico indicado pelo Convênio Defensoria/OAB/SP não tem poderes para atestar que as partes que defende são pobres, até porque sequer as conhece.

Ademais, não existe presunção de pobreza a favor de réu citado por edital ou com hora certa, que se torna revel.

Dá-se-lhe um curador não porque esteja financeiramente impossibilitado de custear o processo, mas porque a citação é apenas ficta: não há, na verdade, certeza que o demandado tenha tido conhecimento do ajuizamento da causa. 2- Ciência, ao autor, da contestação por negativa geral. 3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Saliento que o(a) Curador(a) Especial nomeado(a) para a defesa do(a)a requerido(a) exerce múnus público, razão pela qual possui a obrigação de atuar no feito quando a tanto instado(a).

Int.
01/05/2025 18:05

Petição Juntada
01/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:05

Contestação Juntada
13/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:31

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 05:38

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 16:29

Ofício Juntado
10/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:15

Protocolo Juntado
10/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/12/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:03

Decurso de Prazo
06/11/2024 17:06

Petição Juntada
31/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 12:46

Contestação Juntada
10/09/2024 22:25

Documento Juntado
09/09/2024 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2024 12:48

Mandado Juntado
27/08/2024 18:17

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:36

Petição Juntada
15/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 16:37

Documento Juntado
14/08/2024 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/08/2024 21:27

Documento Juntado
01/08/2024 14:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 19:12

Mandado de Citação Expedido
25/07/2024 19:11

Mandado de Citação Expedido
25/07/2024 19:09

Documento Juntado
25/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
24/07/2024 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 19:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2024 09:46

Petição Juntada
16/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:05

Petição Juntada
04/04/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
04/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:18

Documento Sigiloso Juntado
06/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:45

Petição Juntada
22/02/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:20

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:15

Petição Juntada
08/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:04

Remetido ao DJE
06/02/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/01/2024 19:56

Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 17:35

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:33

Documento Juntado
23/01/2024 16:15

Petição Juntada
16/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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