09/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP) Processo 1044888-49.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rilton Costa -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:52

Recebido o recurso
25/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:53

Julgada improcedente a ação
28/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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