TJSP - 0032732-46.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 05:34
Suspensão do Prazo
-
03/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Vilas Boas Orru (OAB 136208/SP), Emilio Carlos Silva Pinto (OAB 140456/SP), Fernando Rezende da Silva Castro (OAB 157404/SP), Daniela Scarpa Gebara (OAB 164926/SP), Carlos Paolieri Neto (OAB 71995/SP) Processo 0032732-46.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dante Sagula Neto, Thais Moreira Sagula, Marcia Moraes Moreira Sagula - Reqdo: Municipio de Campinas, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Dante Sagula Filho, Eliana Sagula, Luiz Carlos Sagula -
Vistos. 1.Para o levantamento do valor depositado no processo principal deverá ser cumpridas as formalidades do art.34 do Decreto Lei 3365/41, comprovando os exequentes/expropriados, a quitação de dívidas fiscais do imóvel expropriado, a propriedade e publicação dos editais. 2.INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para os cálculos apresentados pelos credores (fls.30/34), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
26/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2007
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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