07/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:34

Ato ordinatório
06/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Benassi (OAB 70177/SP) Processo 1001978-80.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Paulo Roberto Benassi, Paulo Roberto Benassi, Paulo Roberto Benassi, Benassi e Benassi Advogados Associados S/c Prefeitura Municipal de Campinas -

Vistos.

Fls. 640/642 - Defiro o pedido, oficie-se ao 3º Tabelião de Protesto de Campinas para que suspenda o protesto da CDA 166459, uma vez que houve levantamento dos valores depositados nos autos para conversão em renda pelo Município de Campinas, mostrando-se indevida referida inscrição na dívida ativa, bem como seu protesto.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada.

Intime-se o Município de Campinas a comprovar, no prazo de cinco dias, a baixa dos créditos tributários referentes a todos os imóveis que foram objeto da presente ação cujos depósitos inclusive já foram levantados pelo Município de Campinas para tal fim.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal, por Diligência do Juízo, ao Procurador-Chefe do Município de Campinas para que dê integral cumprimento à ordem.

Intime-se.
26/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:02

Ato ordinatório
11/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:44

Juntada de Ofício
02/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/04/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 20:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:58

Ato ordinatório
16/01/2024 15:51

Juntada de Ofício
16/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:29

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:42

Ato ordinatório
20/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 07:12

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 09:25

Ato ordinatório
14/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
01/06/2022 23:53

Suspensão do Prazo
19/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 06:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:24

Início da Execução Juntado
02/05/2022 09:30

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:41

Conclusos para despacho
08/10/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 15:48

Expedição de Ofício.
21/10/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 18:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/10/2020 18:48

Expedição de Certidão.
14/10/2020 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 07:30

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 19:12

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
13/07/2020 15:17

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:17

Expedição de Certidão.
14/06/2020 06:00

Suspensão do Prazo
29/04/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:21

Conclusos para despacho
06/04/2020 02:08

Suspensão do Prazo
29/03/2020 02:39

Suspensão do Prazo
16/03/2020 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2020 07:54

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 18:57

Expedição de Certidão.
26/02/2020 18:57

Denegada a Segurança
08/11/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 09:48

Conclusos para julgamento
24/09/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 16:18

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 12:55

Juntada de Petição de contestação
19/07/2019 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2019 17:05

Juntada de Mandado
19/07/2019 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2019 17:04

Juntada de Mandado
10/07/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 15:35

Expedição de Mandado.
20/06/2019 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 14:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 14:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 19:01

Expedição de Mandado.
07/06/2019 19:01

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2019 18:20

Conclusos para decisão
22/02/2019 10:57

Conclusos para despacho
19/02/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 14:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/01/2019 11:22

Conclusos para decisão
23/01/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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