04/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:44

Juntada de Ofício
21/05/2025 08:35

Expedição de Carta.
13/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:48

Ato ordinatório
09/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Diego Roberto Jeronymo (OAB 296142/SP) Processo 0002348-64.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - 1.

A Corte Especial do STJ definiu que a interpretação adequada do § 2º do art. 833 do CPC é a de que a penhorabilidade de salários, no que excederem a 50 salários mínimos, não significa impenhorabilidade absoluta de quantias inferiores a esse montante, cabendo juízo de ponderação caso a caso, permitindo-se a penhora em caráter excepcional, na execução de qualquer tipo de dívida, quando esgotados meios de penhora de outros bens do devedor, e desde que subsista, para o devedor, saldo de salário suficiente para sua subsistência digna e de seus familiares (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.).

Sendo julgado da Corte Especial, que atua como o Plenário do STJ, tal tese jurídica constitui precedente obrigatório, de observância obrigatória por todos os tribunais e juízes brasileiros, nos termos do art. 927,V, do CPC.

Tenho para mim que, em regra, o bloqueio de 30% dos rendimentos líquidos da parte executada não interfere em seu sustento e de sua família, no entanto, considerando as peculiaridades do caso em apreço, defiro o bloqueio mensal apenas do percentual de 20% de seus rendimentos líquidos, a fim de não inviabilizar o seu sustento, montante que embora não seja suficiente a saldar o débito, poderá satisfazer ao menos em parte a pretensão do credor e, em última análise, preservar a credibilidade da própria Justiça. 2.

Desse modo, intime-se a parte executada da penhora mensal de salário ora deferida, na pessoa de seu Patrono via publicação no DJE e, caso não tenha Advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente, por carta no último endereço informado nos autos, para oferta de impugnação no prazo de cinco dias.

Caso a parte tenha se mudado de endereço sem informar ao Juízo, presume-se válida a intimação, nos termos do disposto artigo 274, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e oficie-se à(s) empregadora(s) para que seja efetuado o bloqueio mensal da quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos dos executados, depositando-se as quantias respectivas em juízo até que se atinja o montante devido nesta execução, devendo o ofício ser respondido em quinze dias úteis.

Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial ou peça da qual conste a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido.

A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta.
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:17

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
02/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:53

Juntada de Ofício
21/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
03/01/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:16

Ato ordinatório
06/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:35

Juntada de Ofício
28/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:52

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:33

Juntada de Ofício
03/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:36

Juntada de Ofício
02/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:08

Juntada de Ofício
27/09/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:17

Juntada de Ofício
25/09/2023 20:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 18:24

Expedição de Carta.
09/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:52

Bloqueio/penhora on line
12/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
16/04/2023 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 13:03

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:54

Conclusos para despacho
29/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
20/12/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 02:40

Suspensão do Prazo
28/09/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:58

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:56

Juntada de Ofício
23/09/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:01

Juntada de Ofício
24/08/2022 21:00

Juntada de Ofício
24/08/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 21:00

Juntada de Ofício
24/08/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 08:58

Juntada de Ofício
24/02/2022 08:58

Juntada de Ofício
24/02/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 19:57

Bloqueio/penhora on line
15/02/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:42

Conclusos para despacho
07/02/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
17/11/2021 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:12

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 20:47

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:55

Expedição de Carta.
13/09/2021 16:48

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 17:37

Bloqueio/penhora on line
30/07/2021 16:03

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 17:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:33

Expedição de Carta.
25/03/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2021 08:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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