27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:32

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:19

Documento Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0004348-04.2023.8.26.0019 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ozaine de Oliveira Cota -

Vistos. 1 .

Deixo de apreciar o pedido em relação ao CNIB, eis que tal medida foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça na ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, determinando-se a suspensão do exame de pedidos envolvendo o tema em todos os processos na origem e recursos, em trâmite no território nacional (art. 1037, II, do CPC), até o julgamento do tema Repetitivo n° 1137 pelo STJ. 2 .

Ainda que o presente incidente não tenha sido decidido, defiro os demais pedidos formulados pela autora para determinar a pesquisa de bens pelo SNIPER, em relação a JEFFREY FAULKNNER FLORIANO, CPF *07.***.*42-55, SOLPAC EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA, CNPJ 42.***.***/0001-87 e SUNBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-54. 3 .

Defiro ainda a expedição de ofício à CENSEC para requisitar as providências necessárias no sentido de enviar a este Juízo cópias de todas as escrituras de qualquer natureza das quais tenham participado os réus acima, a fim de instruir os autos em epígrafe.

Informo que a exequente é benficiária da justiça gratuita.

Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que informe a este juízo quando do cumprimento da medida, cuja resposta deverá ser enviada para o e-mail institucional desta unidade: [email protected] , em conformidade com o disposto no artigo 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do Comunicado nº 879/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que veda o recebimento de ofícios e demais documentos (relativos a processos digitais) em papel impresso.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a exequente retirar o presente despacho/ofício pelo site do TJ, tão logo disponibilizado no sistema SAJ, comprovando seu protocolo nos autos.

Intime-se.
01/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:49

Suspensão do Prazo
12/11/2024 19:45

Petição Juntada
05/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
04/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:43

Documento Sigiloso Juntado
15/10/2024 10:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
24/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:08

Petição Juntada
08/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
06/04/2024 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/04/2024 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/04/2024 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/03/2024 16:04

Certidão Juntada
06/03/2024 16:04

Certidão Juntada
06/03/2024 16:04

Certidão Juntada
29/02/2024 21:01

Carta de Citação Expedida
29/02/2024 21:00

Carta de Citação Expedida
29/02/2024 20:59

Carta de Citação Expedida
30/11/2023 20:07

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
27/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:38

Remetido ao DJE
22/11/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 07:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/11/2023 07:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/11/2023 07:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/11/2023 09:02

Certidão Juntada
09/11/2023 09:02

Certidão Juntada
09/11/2023 09:02

Certidão Juntada
08/11/2023 18:00

Carta de Citação Expedida
08/11/2023 18:00

Carta de Citação Expedida
08/11/2023 18:00

Carta de Citação Expedida
22/08/2023 17:07

Petição Juntada
11/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
09/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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